3 políticas criadas para combater a violência obstétrica

Existem casos de violência de obstétrica em que não havia uma indicação para a cesariana e que seria feito um parto normal, mas, no momento do parto, o obstetra optou por fazer a cirurgia da mesma forma. “Geralmente esse tipo de situação eles não colocam no prontuário. Só que aí a gente trabalha com o furo, com ausência de informação” explicou a advogada com pós graduação em Direito do Consumidor, Direito Médico e da Saúde, Thaisa Beatriz (39). Se o ginecologista deixar de registrar esse tipo de processo, ocorrerá uma perícia para avaliar se a paciente tinha condições ou não do parto normal.

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Um dos documentos avaliados durante a perícia é o Plano de Parto, que é um documento onde há escrito o que a parturiente deseja durante o parto, explicou Thaisa. “O ideal é que o plano seja visto durante a gestação com o seu médico. Se o parto é com um obstetra que não a acompanhou, o ideal é que, na última consulta [com o ginecologista do pré-natal] ou até 36 semanas, isso esteja fechado e que ele carimbe [o papel]”, esclareceu. Se a pessoa pretende fazer o trabalho de parto em um hospital específico, o ideal é procurar o contato do local e se informar sobre como entregar o plano com antecedência.

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É importante já ter essa questão conversada com o médico para que, a gestante, “não fique pensando ‘Será que o obstetra vai fazer isso? Será que não vai? Será que vai entrar com essa intervenção? Será que não vai?’ Porque quando ela conversar com o obstetra sobre o que não quer, a parturiente vai sentir se o obstetra vai respeitar mesmo ou não”, destacou Renata Vidal (36), enfermeira obstétrica desde 2013.

 

A Rede Cegonha é outra estratégia criada pelo Ministério da Saúde para a diminuição das taxas de cesariana e da violência obstétrica. Essa já é implementada em diversas cidades no Brasil, como no Rio de Janeiro. O médico, doutor em Saúde Coletiva e professor titular da Faculdade de Medicina da UERJ e Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna (56), explicou que o projeto tem o objetivo de “garantir assistência integral, humanizada e qualificada à saúde das mulheres, crianças e gestantes no período que compreende o pré-natal, parto, puerpério e os dois primeiros anos de vida da criança”. A rede oferece:

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• Ampliação do acesso ao pré-natal, com acompanhamento médico e exames;

• Qualificação dos serviços de saúde, incluindo maternidades e Unidades de Saúde da Família;

• Garantia de transporte seguro e acesso a unidades de referência para o parto;

• Incentivo ao parto normal e redução de cesarianas desnecessárias;

• Promoção do aleitamento materno;

• Acompanhamento contínuo no pós-parto e nos cuidados iniciais do recém-nascido.

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“Desde a sua implementação na cidade, a Rede Cegonha tem contribuído para avanços significativos na saúde materno-infantil”, ressaltou Demizar. Com a estratégia, ocorreu um aumento na cobertura do pré-natal, redução das taxas de mortalidade materna e infantil, maior investimento em treinamento e capacitação para humanização e segurança no atendimento e uma melhor organização e articulação das unidades de saúde, garantindo o fluxo adequado para gestantes e bebês.

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Outro movimento criado foi o do Parto Adequado, que foi baseado no SUS, onde há um médico de cuidado primário que acompanha se as políticas da rede pública estão sendo seguidas, o projeto foi aplicado na rede privada. Quando começava o processo de parto, segundo o professor, uma equipe de acolhimento da parturiente para acompanhar o procedimento. Se o médico tivesse algum problema, tinha uma retaguarda.

 

O movimento foi criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 2015. Com o objetivo de melhorar a qualidade de atenção na Linha de Cuidado Materna e Neonatal e a aplicação de boas práticas por meio de uma política de indução regulatória, o projeto auxiliou na redução das taxas de cesariana, mudou a estatística anterior de um excesso de cesariana por uma redução por conta dessas induções, de acordo com o secretário.

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“A tendência [da medicina] é institucionalizar”, destacou Denizar. Ele explicou que, tradicionalmente, a área da saúde é caracterizada por ser individual e liberal, com os profissionais definindo seus próprios preços e horários. No entanto, com a crescente complexidade e consolidação do sistema, há um movimento em direção à verticalização, transformando-se em um modelo mais institucionalizado.

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O estudioso Carlos Gentile (1918-82), pesquisador sobre Saúde Coletiva, definiu a Medicina Institucional como “um conjunto de órgãos destinados a cumprir programas de proteção e recuperação da saúde, mantidos e administrados pelo Estado, nos níveis federal, estadual e municipal, diretamente ou através de entidades autárquicas ou empresas públicas”. Em outras palavras, é quando os estabelecimentos de saúde são mantidos e administrados pelo Estado, tendo profissionais recebendo um salário mensal e tendo garantia de boas condições de trabalho, adequados ao serviço. 

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“Eu acho que se nós médicos pudéssemos ter só a medicina institucional para toda especialidade, ia ser muito bom. Basta ser um bom salário, sabe?”, opinou a anestesiologista. “É muito legal você sair para o hospital sabendo que você vai encontrar condições para trabalhar ali naquele cantinho e que você vai acabar doze horas depois, vai voltar para casa e vai ter alguém que continue o seu trabalho”, adicionou.

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No Brasil, é comum que as pessoas tenham um acompanhamento da própria saúde com o mesmo médico. Entretanto, em alguns hospitais, sendo públicos e privados, estão se adaptando para tratar dos pacientes conforme a chegada e os encaminhando para as salas que tiverem vaga. No SUS, esse sistema funciona, segundo Jacqueline, mesmo que alguns pacientes deem uma “maceteada” para serem atendidos pelos mesmos médicos. Já na rede privada, estimular esse sistema pode ser mais difícil. “O problema é que você não tem essa governança lá, você não tem o Ministério da Saúde para dizer se vai ser assim. Vai depender do obstetra, vai depender do hospital, vai depender da própria gestante.”, enfatizou Denizar.

 

“Sempre tem pontos positivos e pontos negativos.”, pontuou a  ginecologista obstetra que atua em consultório particular e faz plantão no Centro Hospitalar de Niterói (CHN), Tatiana Pignataro (31). “Pelo menos [as pacientes] não têm medo de virar uma cesárea desnecessária, porque sabem que vão ter aquele apoio para conseguir o parto vaginal, mas não tem essa questão do conforto, de acolhimento, de conhecer aquelas pessoas”, complementou.